Informações

Tipos de Violência

Violência Física

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como empurrões, tapas, socos, estrangulamentos e uso de armas.

Exemplos incluem: bater, empurrar, chutar, queimar, cortar, ferir com objetos ou armas, puxar cabelo, torcer braços, estrangular, entre outros atos que causem danos físicos.

A violência física é a forma mais visível de agressão e pode deixar marcas no corpo da vítima, embora nem sempre isso aconteça.

Violência Psicológica

Condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, prejudiquem o desenvolvimento ou visem controlar comportamentos e decisões.

Inclui ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir.

Esse tipo de violência é muitas vezes silenciosa e difícil de identificar, mas pode causar danos psicológicos graves e duradouros.

Violência Sexual

Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou uso da força.

Também inclui ações que forcem a mulher a comercializar ou utilizar sua sexualidade, que a impeçam de usar métodos contraceptivos, que a forcem ao matrimônio, gravidez, aborto ou prostituição.

A violência sexual pode ocorrer em relacionamentos íntimos, no ambiente familiar, no trabalho ou em espaços públicos.

Violência Patrimonial

Retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos pessoais, bens e recursos econômicos da mulher.

Inclui controle financeiro abusivo, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão, dano, retenção de bens e valores, e exploração econômica.

Esse tipo de violência visa limitar a independência financeira da mulher, tornando-a mais vulnerável e dependente do agressor.

Violência Moral

Calúnia, difamação ou injúria, como acusações falsas, insultos e humilhações públicas.

Ocorre quando o agressor acusa a mulher de traição, faz críticas mentirosas, expõe a vida íntima, rebaixa a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre sua índole, ou desvaloriza seu trabalho.

A violência moral está frequentemente associada à violência psicológica e visa diminuir a autoestima e a reputação da mulher perante seu círculo social.

Canais de Denúncia

📞

Ligue 180

Central de Atendimento à Mulher - funciona 24h por dia, todos os dias.

👮‍♀️

Delegacia da Mulher

Procure a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher mais próxima.

⚖️

Ministério Público

Denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público de seu estado.

Legislação

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015)

Torna o feminicídio um crime hediondo, quando o assassinato de uma mulher é cometido em razão da condição do sexo feminino.

Lei nº 13.718/2018

Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.